Poker – Jogo ilegal ou legal?

Wildotsel: Caros colegas do PokerDicas,

Ontem, quando da votação no site da revista Flop, notei que o item 6 – Melhor Clube, há diversos locais de poker no Brasil (All In Moema, All In Tatuapé, Liga Curitibana, Royal Texas Itu, entre outros).

Meu questionamento é: Esses clubes são legais ou ilegais? Caso você esteja lá jogando, corre algum risco de ser preso ou algo assim?

Desculpem pela ignorância, mas já ouvi algumas noticias por aí sobre prisões de algumas pessoas que estavam jogando em locais clandestinos. :happy34:

icemanjr0: Bem pelo que sei se no local do jogo estiverem jogando a dinheiro, inclusive com ele a vista é considerado jogo de azar e podem sim ser presos, mas se houver a configuraçao de torneio onde vai haver apenas premiação não, é isso que penso nao tenho certeza, pois aqui jogando ao vivo ja foi feita esta pergunta ao nosso organizador, e foi assim que ele me respondeu, no entando quando jogamos normalmente há convites para os jogadores e normalmente em local particular ou alugado, mas como digo nao tenho embasamento real sobre o assunto…

Jardim: Disso aí eu posso falar com toda ctz pq sou policial..

É ILEGAL SIM!!! Óbvio, o poker é considerado jogo de azar e jogo de azar é probido no país, mas acontece que TODAS essas casas pagam proprina para se manterem, absolutamente todas, sem exceção, então dificilmente vai rolar alguma operação no meio de um campeonato e etc.

É mais fácil rolar um assalto, como rolou há poucos dias atrás no Zahle.

Estamos no Brasil, remember that!

Abs

Marcelo: No Brasil, o jogo de azar só é permitido quando autorizado pelo governo, como é o caso das loterias.

A grande briga em relação ao poker é se este seria um jogo de azar. Na legislação fala-se que o jogo de azar é aquele em que a sorte é o fator predominante na determinação do vencedor.

Ou seja, se 50% ou mais da chance de vencer for sorte, então é jogo de azar.

Alguns laudos periciais têm colocado o poker como jogo de habilidade, e não de azar, mas é algo ainda incipiente no país.

O conceito mais aceito é que jogos a dinheiro seriam ilegais, enquanto que jogos de torneios não.

Um detalhe importante: jogos caseiros, mesmo a dinheiro, não são ilegais. Ilegal seria a exploração do jogo.

Para colocar ainda mais madeira na fogueira, fica a pergunta: e jogar em programas de poker? Os programas estão situados em outros países…

prof_anselmo: rs. essa pergunta cai no mesmo problema da produção de camisas no interior de navios chineses, que ao longo da viagem até o Brasil, produzem milhares de camisas e não tem qualquer tarifação, por não haver lei a respeito assim é o poker.
O engraçado é que vemos banquinhas de jogos do bicho, as próprias loterias, que as chances são bem menores de sair ganhador e são legalizadas.
Há o grande mito do poker, que centas de pessoas, já perderam, carro, casa, fazenda… e por aí vai.
Há toda uma história em torno da modalidade, eu mesmo, antes de conhecer e começar a estudar, tinha um certo receio do poker, por conta das histórias mitológicas. O que há de modo geral, é ignorância por parte daqueles que preconceituam o jogo, os jogadores e acreditam nas fábulas do poker. Há sim, aqueles que não tem regras e limites, mas sem dúvida nenhuma, é estatisticamente, insignificante.
O poker não será legalizado no Brasil, enquanto, o governo não achar algum meio de explorar na forma de arrecadação de impostos e tirar o seu proveito. Já especulam até mesmo a legalização da prostituição como profissão, de carteira assinada, para que seja tributado os rendimentos das senhoras em questão. Dessa forma, há a lei de proibição, por falta de estudos que demonstrem o enorme erro que estão cometendo, nos E.U.A, sem dúvida nenhuma, o Obama, irá derrubar o veto aos jogos de poker online, como vinha sendo na atualidade. No Brasil, podemos esperar mais um pouco, pois acredito que não será tão fácil superarmos o mito em torno das mesas de poker.
O vídeo do Leo Belo com o Jô Soares, sintetiza bem qual a imagem que o poker tem na sociedade, ou em boa parte dela, nas colocações descabidas e forçadas do apresentador.

icemanjr0: É Anselmo falou tudo:

O vídeo do Leo Belo com o Jô Soares, sintetiza bem qual a imagem que o poker tem na sociedade, ou em boa parte dela, nas colocações descabidas e forçadas do apresentador.

Ainda é esse o pensamento de muitas pessoas da sociedade e ateh entenderem o que eh o poker ainda vai longe…

Wildotsel: Alguém sabe se há algum projeto para legalização do poker no Brasil?

Marcelo: A Confederação Brasileira de Texas Holdem luta por isso, mas acho difícil.

Qual deputado vai se interessar por uma causa como esta? Ainda mais que é difícil taxar o poker e lucrar com impostos.

prof_anselmo: as salas lucram muito com os rake… não seria tão difícil assim. rs..
mas enfim…

Vadiu: Existe um estudo da unicamp que aborda sobre o poker ser ou não um jogo de azar. A discussão é que já que a grande maioria das mão termina antes do shove, não é considerado um jogo de azar, que precisa mostrar necessariamente o vencedor. No poker, muitas vezes a mão que está perdendo, vence por habilidade.

Petrillo: Já estudei o assunto via alguns artigos, em especial um na Flop. Lá dizia duas coisas:

é proibido jogos de azar
é proibido jogos a dinheiro
Qual o entendimento: torneios SNG ou MTT é permitido e cash é proibido.

A questão é provar que poker não é jogo de azar. Para mim isto é facilmente demonstrável, pela experiência do super maniac (by Petrillo):

Chris Ferguson (o maior jogador de HU do mundo) enfrentará em um desafio de 1.000.000 partidas contra um jogador super maniac (all in em todas as mãos pré-flop). Stake inicial de 20k, blinds em 5/10 subindo a cada 1 hora. Se no final destes 1.000.000 de jogos Chris Ferguson perder mais partidas do que ganhar (ou empatar), poker é um jogo de azar.

Todos sabemos que, em absoluto, tal experimente seria desnecessário, pois qualquer um de nós (não precisa ser o Ferguson), venceríamos em mais de 75% dos jogos. Portanto poker é um jogo de habilidade, como o xadrez, o futebol, o tenis, etc.

Entretanto, diferente do xadrez, o poker necessita de uma estrutura de perda/ganho, pois senão ele não faz sentido. Por isto o buy in é absolutamente necessário para que o jogo aconteça (todos sabem o que é um freeroll ou um play money).

Portanto, na minha humilde opinião, torneios de poker são legais no Brasil.

Marcelo: as salas lucram muito com os rake… não seria tão difícil assim. rs..
mas enfim…

O problema é como fiscalizar, entende?

Tudo que é difícil fiscalizar, fica mais fácil o governo ignorar ou proibir.

É como pensam os governantes.

Acho que nos próximos dois anos o poker vai se popularizar tanto no Brasil que o governo vai se pronunciar. Agora é esperar.

Petrillo: Galera, publica uma notícia bem interessante sobre o tema:

Esporte dentro da lei! | Poker Dicas

Peço que todos leiam e opinem, tanto no próprio artigo como aqui…

Jardim, o que acho disto tudo?

Marcelo: Ótimo artigo Petrillo! Parabéns

viniciussilvestri: Essa dúvida sempre vai existir… o que é ridículo, pois todas as modalidades de Poker que são jogadas em estilo de torneio deveríam ser consideradas como esporte!
Mas isso com o tempo muda se continuarmos a ensinar outras pessoas e mudar o pensamento que existe do passado que é um jogo de azar!

TSawyer: Parabéns Petrillo,

o texto é muito exclarecedor… então esta provado que o texas Hold’em não é um jogo de azar. Os laúdos podem ser usados como prova para constatar o esporte. Mediante este feito, fica seguro praticar em qualquer casa né. Ou eu estou equivocado…. Ou vale somente para SP…

Sds, TSawyer

Marcelo: Sawyer: jogar poker em casa e com amigos não é crime e nunca foi. A dúvida é o fato de promover jogos comerciais.

Quanto a ser esporte ou não, é uma discussão pouco útil legalmente falando. O importante é provar que não é jogo de azar.

victor123: Alguem sabe onde tem uma casa como essas proximo a uberaba?

PokerBrasileiro: A Confederação Brasileira de Texas Holdem luta por isso, mas acho difícil.

Qual deputado vai se interessar por uma causa como esta? Ainda mais que é difícil taxar o poker e lucrar com impostos.

Está tramitando atualmente na Câmara dos deputados, vou postar no meu blog aqui no Poker Dicas já que ainda não posso inserir links nas respostas.

Houve parecer favorável aos jogos de autoria do Deputado Régis de Oliveira.

Passa longe de discutir a questão do enquadramento do poker como jogo de azar ou habilidade, mas, ao autorizar todos os jogos também geraria efeitos para o poker.

PokerBrasileiro: Disso aí eu posso falar com toda ctz pq sou policial..

É ILEGAL SIM!!! Óbvio, o poker é considerado jogo de azar e jogo de azar é probido no país, mas acontece que TODAS essas casas pagam proprina para se manterem, absolutamente todas, sem exceção, então dificilmente vai rolar alguma operação no meio de um campeonato e etc.

É mais fácil rolar um assalto, como rolou há poucos dias atrás no Zahle.

Estamos no Brasil, remember that!

Abs

Não teria tanta certeza assim.

Primeiro porque o tipo penal deve ser fechado e, quando se diz ser óbvio que o poker é considerado jogo de azar tal afirmação deve ser embasada em lei e nunca em interpretação ou opinião pessoal.

O que se sabe, porque está na lei, é que a única tentativa de se definir o que seria “jogo de azar” está nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo 3º do artigo 50, do Decreto-Lei 3688/41(ou Lei das Contravenções Penais):

“§ 3º Consideram-se, jogos de azar:
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.”

A lei só diz isso e é pouco, muito pouco quando trata de poker.

Primeiro porque não define a extensão da expressão “ganho e a perda”, ou seja, se numa jogada apenas ou numa quantidade estatisticamente relevante de jogadas ou partidas.

No mais, quando diz “dependem exclusiva ou principalmente da sorte” admitimos 2 situações:

Eventos que dependem 100% de sorte ou aqueles que dependem de mais de 50% de sorte.

Como se define isso para o poker? O legislador não diz.

Aí é que mora o perigo.

Antes de defender que no poker o que prevalece é a habilidade(até embasado em estudos estatísticos e laudos de profissionais respeitados) e, por tal razão, não poderia ser enquadrado no rol dos “jogos de azar”, é preciso verificar a questão do princípio da legalidade.

Trouxe a explicação mais completa no artigo “Poker e lei no Brasil”, mas irei mais longe aqui.

O princípio da legalidade penal diz que:

“Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali, que significa “Não há crime e nem pena sem que haja lei penal pré-existente” é um princípio de Direito Penal adotado por inúmeros países e incorporado na legislação penal internacional.”

Nesse caso, o tipo penal(que define o crime ou contravenção) deve estar bem claro na lei.

No mais, ao particular tudo é permitido desde que não seja expressamente proibido(princípio da legalidade associado ao particular) enquanto a administração pública(e seus agentes) só pode fazer o que a lei determina(princípio da legalidade mais restrito aplicado à administração pública).

Assim, tendo em vista que a lei não é clara para definir o que é jogo de azar, o particular estaria permitido a realizar atos situados na zona cinzenta da legislação enquanto a administração pública não poderia punir sem amparo legal e sem definição clara e inconteste da prática que seria punível.

Entendo que a repressão ao poker, por falta de clareza da lei, configuraria abuso de poder já que a administrção não estaria embasada em lei clara para reprimir tal conduta.

No mais, é fato que a indefinição legal gera ações ainda piores como a corrupção policial e isso, inclusive, foi mencionado pelo Deputado Régis de Oliveira em parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Realmente é uma questão que comporta muita discussão e debater a respeito é o melhor caminho para quem quer se posicionar de forma consciente.

Marcelo:
Entendo que a repressão ao poker, por falta de clareza da lei, configuraria abuso de poder já que a administrção não estaria embasada em lei clara para reprimir tal conduta.

No mais, é fato que a indefinição legal gera ações ainda piores como a corrupção policial e isso, inclusive, foi mencionado pelo Deputado Régis de Oliveira em parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

E o pior é que isso tem acontecido. Quem quer abrir salas de poker já escuta que tem que separar o “café” das autoridades. Isso sem falar nas ações de invasão de domicílio após queixa de vizinhos.

poker1087: Alguem sabe onde tem uma casa como essas proximo a uberaba?

Clube sirio libanes em uberaba rola poker cash toda terça feira de noite,acho que é nl200,mas tem limites menores eu acho.

Cara,vc é de uberaba nao é?Se for,aqui no meu predio a gente marca jogos de vez em quando,se quiser que eu te avise quando for ter é so falar.Costuma ser nl5 ou nl10 (reais).

PokerBrasileiro: E o pior é que isso tem acontecido. Quem quer abrir salas de poker já escuta que tem que separar o “café” das autoridades. Isso sem falar nas ações de invasão de domicílio após queixa de vizinhos.

Justamente por isso muitos novos clubes têm se valido de assessoria jurídica especializada para evitar tais constrangimentos e outros atos ilegais.

Se os praticantes e associações de jogadores não podem forçar a barra para garantir o reconhecimento do poker como atividade legítima, o mesmo ocorre com as autoridades que não podem se valer de uma lei obscura para, ao seu bel prazer, definir qualquer atividade como ilegal.

No Brasil, por ser um Estado Democrático de Direito, o que impera é a Lei. E se esta não é clara não há o que se fazer.

As ações policiais que reprimem o poker como se este fosse “jogo de azar” são absolutamente desprovidas de amparo legal!

Note-se que pouco importa se a modalidade é torneio ou cash game, pois para a lei não há qualquer diferença entre tais formas em que o poker se apresenta.

Disse e repito. Ou o poker é “jogo de azar” e assim, totalmente proibido(quer seja torneio, sit n go ou cash game) ou não é “jogo de azar” e é totalmente permitido.

E quem define o que é ou não é “jogo de azar” não deve ser o juiz, o delegado de polícia ou qualquer agente público mas apenas e tão somente a lei. Se a lei não o faz com clareza, não há qualquer forma legal para se justificar ações que reprimam a atividade, sob pena de afronta ao príncipio da legalidade penal e, consequentemente, a prática de delito de abuso de poder por parte das autoridades.

BILLGAMA: Sempre me interessei pelo tema abordado no tópico.

Não tenho muito a acrescentar mais do que já foi dito. Apenas digo que também fico indignado, quando um clube regularizado de torneios de poker é avacalhado pela polícia no sentido até de “cobrar” um por fora pra fazer vista grossa. Isso é coisa de bandido vestido de policial.

Mas deixo aqui um link do que considero até o máximo do aceitável, que apesar do transtorno, creio que a policia cumpriu o seu papel da maneira como deveria até.

|| CardPlayerBrasil.com – Autoridade em Poker ||

Falando sobre a realização de um torneio de 3 dias, sendo o trecho do segundo dia o que importa pro tópico:

“O dia #2 do evento também começou na hora marcada, 16h, com161 inscritos. Entre eles: ….. André Akkari, e muitas outras figurinhas já conhecidas do baralho do poker nacional. E além das emoções que o NL Hold´em já causa, teve um elemento a mais de surpresa nesse dia que aumentou o grau de ansiedade dos jogadores.
Lá pelas nove da noite, por volta do 6o nível de blinds, três carros da GARRA (Polícia Civil de São Paulo) estacionaram na frente do Omega Texas Club. Havia sido feita uma denúncia anônima de que lá existiam máquinas de caça-níquel, o que é altamente ilegal. A polícia entrou, parou o jogo, revistou o Omega de cabo a rabo, e claro, não encontrou nenhuma irregularidade, já que a casa tem alvará de Clube de Carteado e não proporciona nenhum tipo de atividade ilegal ou de jogo de azar. Um torneio de poker é 100% legal, e a casa tinha toda a papelada para provar isso. Depois de 1 hora de torneio pausado, a polícia agradeceu a colaboração de todos, pediu desculpas pelo transtorno e ainda desejou boa sorte aos jogadores pelo microfone, e o torneio seguiu como se nada fosse, porque realmente, nada tinha sido “.

Se por um lado é chato ter esse tipo de coisa acontecendo, por outro mostra que se houvesse alguma ilegalidade ali, tudo teria parado de vez.

Marcelo: Update nesta história.

Decisão recente da justiça no Espírito Santo mandou devolver o material apreendido numa batida policial num clube de poker. A decisão conclui que o poker não é jogo de azar e por isso não teria havido irregularidade que justificasse a apreensão.

A notícia saiu na CardPlayerBrasil deste mês.

(estou na dúvida se foi Espírito Santo ou outro estado)

Autor original: Wildotsel.

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