Vadiu: //www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=836805&filename=PL+57/2011
PROJETO DE LEI No , DE 2011
(Do Sr. Luiz Carlos Hauly)
Proíbe a realização de apostas em
evento de natureza esportiva pela rede
mundial de computadores e dá outras
providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica vedada a exploração de jogo de apostas de
qualquer natureza, inclusive pela rede mundial de computadores, dentro do
território nacional, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo
nacional.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida
no caput, as loterias esportivas federais e as loterias federais e estaduais
devidamente autorizadas por Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A cada dia se tem conhecimento da entrada em funcionamento
de, de modo ilegal, de sítios eletrônicos de captação de apostas, incentivando
a jogatina no Brasil.
Trata-se de uma burla à Lei de Contravenções Penais e à
proibição dos jogos no Brasil, sobretudo porque, em muitas situações, permite
o acesso a jogos com o lançamento do valor das apostas em cartão de crédito
e de débito do apostador.
O objetivo do presente projeto é coibir esta prática ilegal,
estabelecendo a sua proibição, sobretudo pela rede mundial de computadores,
estendendo-a ao mar territorial brasileiro e espaço aéreo nacional.
Tendo em vista a relevância da matéria, conto com o apoio dos
ilustres pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em 3 de fevereiro de 2011.
Deputado Luiz Carlos Hauly
PSDB-PR
Se essa lei for aprovada, não importará se o poker (online) é sorte ou habilidade. Será proibido e ponto.
Acho uma pauta que merece mais atenção e discussão.
juliomagico: Me revolta a falta do que fazer desses deputados que além de receberem verdadeiras FORTUNAS sem fazer ABSOLUTAMENTE NADA ainda querem prejudicar o povo.
Nós jogadores amadores e profissionais devemos alguma coisa? não! pagamos impostos e demais ENCARGOS nesse país de Póliticos CORRUPTOS e CARAS DE PAU! onde impostos são 40% de tudo que vc tem, os bandidos andam soltos e ENGRAVATADOS, as escolas e universidades estão caindo aos pedaços, sem falar da saúde que inexiste nesse pais!
Aos senhores politicos com todo respeito, vão tomar em vossos excelentíssimos orificios anais!
Kanonlr: Ninguém merece 😡
SraTowers: Que isso!! Esse cara é um fanfarrão!!
Mais uma palhaçada do congresso…
vergonha desses nossos representantes =/
eles não sabem o que dizem… 🙁
SeriaL: Por enquanto não é motivo para desespero.
Explico: Esse é o texto do projeto original, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly em fevereiro.
Em 1 de junho o deputado goiano Valdivino de Oliveira apresentou um substitutivo na CDEIC-Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que foi aprovado por unanimidade.
Texto da aprovação:
//www.camara.gov.br/internet/imagens/comissoes/Brasao.jpg
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2011
III – PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 57/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Valdivino de Oliveira.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
João Maia – Presidente, Romero Rodrigues – Vice-Presidente, André Moura, Ângelo Agnolin, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, José Augusto Maia, Luis Tibé, Renato Molling, Ronaldo Zulke, Valdivino de Oliveira, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes e Vilson Covatti.
Sala da Comissão, em 6 de julho de 2011.
Deputado JOÃO MAIA
Presidente
Agora vejam o substitutivo:
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº57, DE 2011
Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica vedada a exploração de quaisquer modalidades de jogos de azar por meio de transmissão de dados, inclusive pela rede mundial de computadores, dentro do território nacional, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo nacional.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput, as loterias federais exploradas pela União e as estaduais devidamente autorizadas por
Lei.
Art. 2º As instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito e qualquer participante da rede do Sistema Financeiro Nacional ficam proibidas de efetuar qualquer transferência eletrônica de valores para pagamento das atividades descritas no art. 1º da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, em 19 de maio de 2011. Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA
RELATOR
Agora o PL foi para a Comissão de Finanças e Tributação. O texto que vai para aprovação é o do substitutivo.
Informações atualizadas podemos conseguir aqui: PL 57/2011 – Projetos de Lei e Outras Proposições – Câmara dos Deputados
Eu sei que parece difícil de acreditar, mas existem políticos que trabalham.
Eu sei que é mais fácil chingá-los, mas 5 min de pesquisa (via google) é bem mais produtivo para o seu futuro do que isso, believe :).
juliomagico: só espero que eles usem o bom senso de analisar o POKER como jogo de habilidade brilhantemente periciado pelos doutores Willian do Amaral Jr. e Karla Horti Freitas. Que são Instituto de Criminalistica da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Vadiu: Like a boss, SeriaL, like a boss.
raphaelzani: Eu li essa notícia no SuperPoker, eles não perderam a oportunidade de cutucar esse deputado goiano…rsrsrs
Alves: Eu mudo de país para jogar poker, e mudo até de planeta se for necessário !
SeriaL: Eu li essa notícia no SuperPoker, eles não perderam a oportunidade de cutucar esse deputado goiano…rsrsrs
Completamente tendencionista, sem nexo e má redigida a notícia no site do superpoker. Não tinha lido ainda.
O deputado aparece (a meu ver) para salvar a pátria e o site o coloca como responsável pela proibição.
Sorte deles os comentários serem somente para cadastrados.
Marcelo: Acho que estão exagerando sobre este projeto de lei.
Primeiro, proíbe só a exploração, e não a participação.
Segundo, porque ainda está no começo da tramitação, geralmente leva anos e haverá oportunidades de opinar sobre ele no futuro.
Terceiro, pois mesmo que proibisse o jogo, seria uma interpretação bem estranha colocar os torneios de poker como jogos de apostas, uma vez que você paga só a entrada.
O substitutivo é muito inteligente, pois deixa a lei um pouco mais clara, pelo menos.
DonVitche: O que dará muito pano pra manga é o Artigo-2, uma vez que não existe no Brasil algum enquandramento fiscal para qualquer empresa que pretenda explorar competições esportivas. TUDO o que está em funcionamento nessa área, está à margem da lei.
Alguém por aqui está fazendo depósito em alguma room via transferência bancária ou com cartão de crédito?
Esse nosso Congresso, formado por bandidos de toda espécie, e que ostentam as procurações (votos) de milhões e milhões de analfabetos funcionais, tentam sempre colocar os gatos no mesmo balaio. Assim conseguem manter nossos filhos entre bandidos nas ruas sem que exista alguma diferença visual possivel.
Senão, vejamos de forma bem simples. Podemos dizer que o Futebol seja um jogo de azar? Contar com a sorte de uma bola bater ou não na trave é outra discussão, mas claro que se trata de um jogo de habilidade. Mas o que dizer sobre apostar neste ou naquele time?
Então se eu publicar uma proposta dizendo que aposto R$ 100 mil na vitória do Cruzeiro contra o Bahia, estaria propondo uma atividade ilegal?
Vemos pessoas fazendo isso até na TV, e a lei diz “apostas de qualquer natureza”, indiferente do propósito.
TODAS as nossas lei parecem feitas para serem interpretadas, e assim juizes o fazem segundo criterios pessoais de valor. Quando o infrator é rico ou influente a interpretação é diferente da “usual”, da clássica, da ética. Então essa “pequena” adaptação no texto original, pelo substitutivo apresentado, teria sido feito em nossa (“jogadores”) defesa?!!!
Alguém aqui acredita nisso? Mesmo depois de ver os números dos desvios feitos pelo FullTilt e PokerStars nos EUA?
raphaelzani: Completamente tendencionista, sem nexo e má redigida a notícia no site do superpoker. Não tinha lido ainda.
O deputado aparece (a meu ver) para salvar a pátria e o site o coloca como responsável pela proibição.
Sorte deles os comentários serem somente para cadastrados.
Achei o mesmo Serial, por isso fiz o comentário!
SeriaL: Achei o mesmo Serial, por isso fiz o comentário!
Que bom que você tbm não vive na bolha :p
O melhor dos comentários serem somente para cadastrados é que o botão “cadastre-se” no final da notícia está com o link quebrado.
Petrillo: Galera, acho a discussão bem interessante e muito obrigado à todos!
Li rapidamente no Twitter no meu celular sobre essa lei e os comentários realmente eram de assustar. Mas quando os devidos esclarecimentos foram feitos, se vê que não é para desespero.
Vamos devemos ficar atentos.
Eu escrevi para a CBTH sobre o tema. Vamos aguardar a resposta.
Guilhermefla: Se essa for a maneira do poker ter ouvido em Brasília e poder obter o reconhecimento da nossa prática que assim seja!
superbioga: Sigo o amigo ai em cima, da nada não a lei é mal formulada e deve ser interpretada. Só basta um bom advogado ou contatos e muita coisa vai agua abaixo;
raphaelzani: Que bom que você tbm não vive na bolha :p
O melhor dos comentários serem somente para cadastrados é que o botão “cadastre-se” no final da notícia está com o link quebrado.
Eu sei porque isso, sabiam que vc se cadastraria me iria descer a lenha criticando a notícia…kkkkkk
harada162: Como o poker é considerado atualmente o “jogo da mente”, caso haja uma proibição para jogos on line, essa lei será nula, visto que, o texto é claro em afirmar que será proibido “Jogos de azar”. Agora cá entre nós, é nojento essa nossa politica brasileira…………..
JoGonzaga: Caro amigos!! vai depender muito do que a impressa quizer…lembre-se do caso dos bingos, só não foi aprovada no congresso a liberaçao dos bingos pq na vespera a rede bandeirantes fez uma ampla materia contra os bingos..!!!
Marcelo: Tem uma nova emenda (apresentada ontem) que cita o poker na modalidade torneio como jogo de habilidade.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOPROJETO DE LEI N.º 57, DE 2011
Proíbe a realização de
apostas em evento de natureza
esportiva pela rede mundial de
computadores e dá outras
providências.
EMENDA N.º
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 57, de 2011, a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica vedada a exploração de quaisquer modalidades de
jogos de azar por meio de transmissão de dados, inclusive pela rede
mundial de computadores, dentro do território nacional, inclusive no mar
territorial brasileiro e no espaço aéreo nacional.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput:
I – As loterias federais exploradas pela União e as estaduais
devidamente autorizadas por Lei;
II – Os jogos de habilidade, tais como xadrez, gamão e pôquer na
modalidade torneio.”
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei n.º 57, de 2011, de autoria do nobre deputado Luiz
Carlos Hauly, tem como objetivo a vedação da exploração de jogos de
apostas de qualquer natureza, inclusive pela rede mundial de computadores.
Concordamos com o autor que é preciso impedir a entrada em nosso país,
por meio da internet, de jogos que no Brasil são proibidos.
No entanto, tendo em vista que o Projeto não especifica quais
seriam os “jogos de aposta” a serem coibidos e que o conceito de “rede
mundial de computadores“ é muito amplo, tal medida poderia acarretar
situações embaraçosas para praticantes de jogos de habilidade na internet.
Exemplo disso são os denominados torneios, que congregam várias
modalidades de jogos de habilidade, praticados em profusão pela
população brasileira, em especial e também realizados através da rede
mundial de computadores. Algumas das modalidades que eventualmente
poderiam ter suas atividades dificultadas seriam o gamão, o xadrez e o
pôquer em sua modalidade de torneios. Esses, é importante enfatizar, são
jogos que diferem bastante do objetivo da proposição, visto que envolvem
aspectos da habilidade de cada participante.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos demais pares para a
aprovação desta Emenda com o intuito de aprimorar o texto deste Projeto
de Lei.
Sala de Reuniões, em de agosto de 2011.
Deputado RUBENS BUENO
PPS/PR
Na prática, se esta lei for aprovada com a emenda, o poker passa a ter um argumento legal de que é jogo de habilidade.
A questão do cash game, entretanto, permaneceria complicada. Está citado como exemplo o poker na modalidade torneio. Embora isso não exclua a possibilidade do cash entrar na mesma classificação, acaba gerando insegurança jurídica em relação a ele. Isso porque os Delegados e Juízes podem entender que o rol explicativo excluiu especificamente outras formas de jogar poker que não o torneio.
Fica isso para discussão.
Mas isso é especulação, pois não sabemos se a comissão aceitará a emenda do jeito que está.
TrezeRJ: Tem uma nova emenda (apresentada ontem) que cita o poker na modalidade torneio como jogo de habilidade.
Na prática, se esta lei for aprovada com a emenda, o poker passa a ser considerado jogo de habilidade pela legislação.
Está citado como exemplo o poker na modalidade torneio. Embora isso não exclua a possibilidade do cash entrar na mesma classificação, acaba gerando insegurança jurídica em relação a ele.
Mas isso é especulação, pois não sei se a comissão aceitará a emenda.
Se houver uma maneira de recolher imposto em cima da premiação dos torneios, não vejo problemas da emenda ser aprovada. Além da União levar o dela, cria mecanismos de controle que torna possível a fiscalização contra crimes de lavagem de dinheiro, agiotagem e etc. Já o Cashgame acho mais complicado, exatamente por ser mais dificil de fiscalizar e rastrear o dinheiro envolvido.
JoGonzaga: Mais um Dep. pra tentar ajudar:
No dia 17 de agosto de 2011,o Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR), ingressou com uma Emenda ao Projeto de Lei nº 57/11, retirando os jogos de habilidade do rol das modalidades afetadas pela proibição. Com isso, a prática de jogos como xadrez, gamão e torneios de poker online não seriam atingidas pelo respectivo Projeto de Lei.
O texto da Emenda oferecida pelo Deputado Rubens Bueno afirma:
Art. 1º – Fica vedada a exploração de quaisquer modalidades de jogos de azar por meio de transmissão de dados, inclusive pela rede mundial de computadores, dentro do território nacional, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo nacional.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput:
I – As loterias federais exploradas pela União e as estaduais devidamente autorizadas por Lei;
II – Os jogos de habilidade, tais como xadrez, gamão e pôquer na modalidade torneio.
Rubens Bueno reforça que jogos como gamão, xadrez e poker “diferem bastante do objetivo da proposição, visto que envolvem aspectos da habilidade de cada participante”.
icemanjr0: Eles podem tentar acabar, mas o poker ? Não, essas politicos jaguaras que querem ver soh o lado deles, e ainda qual controle eletronico, cibernetico, informatizado ou seja qual termo for para issu, como vaum bloquear computadores e sites eh soh balelas !!! E vamos ao nosso poker !!! Isto é Brasil !!!
DonVitche: Se houver uma maneira de recolher imposto em cima da premiação dos torneios, não vejo problemas da emenda ser aprovada. Além da União levar o dela, cria mecanismos de controle que torna possível a fiscalização contra crimes de lavagem de dinheiro, agiotagem e etc. Já o Cashgame acho mais complicado, exatamente por ser mais dificil de fiscalizar e rastrear o dinheiro envolvido.
Já discutimos bastante isso por aqui, lembra-se Treze? A maior questão, essa conceitual, não seria a dificuldade do Estado em tributar isso, mas a aceitação de fichas na mesa “com valor monetário”. Como já disse aqui no PD, entendo que a regulamentação do poker enquanto “competição” (torneios), seria o caminho mais curto para nós. O cash certamente virá depois.
Mas, como nessa nossa terra tudo o que fazem os politicos é incompleto, “por meio de transmissão de dados” deixa margem ao cash live ser legal. Isso por si só já dará pano pra manga. E hajam discussões…
TrezeRJ: Já discutimos bastante isso por aqui, lembra-se Treze? A maior questão, essa conceitual, não seria a dificuldade do Estado em tributar isso, mas a aceitação de fichas na mesa “com valor monetário”. Como já disse aqui no PD, entendo que a regulamentação do poker enquanto “competição” (torneios), seria o caminho mais curto para nós. O cash certamente virá depois.
Mas, como nessa nossa terra tudo o que fazem os politicos é incompleto, “por meio de transmissão de dados” deixa margem ao cash live ser legal. Isso por si só já dará pano pra manga. E hajam discussões…
Don, lembro sim. Inclusive tivemos um amigo advogado no debate. Eu sinceramente acredito que o problema apenas da ordem LegislativaFazendaria. E concordo plenamente que o caminho são os torneios, que já começam a “brotar” em todos os cantos do pais.
DonVitche: Don, lembro sim. Inclusive tivemos um amigo advogado no debate. Eu sinceramente acredito que o problema apenas da ordem LegislativaFazendaria. E concordo plenamente que o caminho são os torneios, que já começam a “brotar” em todos os cantos do pais.
Verdade, mas não “começam” a brotar, Treze, já brotaram aos montes rsrsrsrs. Segundo a CBTH já existem, somente na Grande São Paulo, mais de 150 (!!!) clubes de poker em funcionamento. Quanto à legislação fiscal/tributária, aí sim é que está o “X” da questão pela falta de algum enquadramento para o empresariado que pretender investir nesse novo “negócio”, mas caso esse novo projeto de lei passe no congresso a Fazenda Nacional deverá regularizar isso. Por enquanto esses clubes estão funcionando no regime de “Associações”, o que os obriga a manter seus livros no regime de “…sem fins lucrativos…”, e sabemos que isso os induz à marginalidade.
TrezeRJ: Verdade, mas não “começam” a brotar, Treze, já brotaram aos montes rsrsrsrs. Segundo a CBTH já existem, somente na Grande São Paulo, mais de 150 (!!!) clubes de poker em funcionamento. Quanto à legislação fiscal/tributária, aí sim é que está o “X” da questão pela falta de algum enquadramento para o empresariado que pretender investir nesse novo “negócio”, mas caso esse novo projeto de lei passe no congresso a Fazenda Nacional deverá regularizar isso. Por enquanto esses clubes estão funcionando no regime de “Associações”, o que os obriga a manter seus livros no regime de “…sem fins lucrativos…”, e sabemos que isso os induz à marginalidade.
Don, matou a questão! É isso ai mesmo. Concordo plenamente com o colocado. Pena, que para mim, ainda estamos distantes de um entendimento no sentido da legalização e reconhecimento do esporte.
//www.superpoker.com.br/noticias_detalhe.asp?IDnoticia=5822
DonVitche: Don, matou a questão! É isso ai mesmo. Concordo plenamente com o colocado. Pena, que para mim, ainda estamos distantes de um entendimento no sentido da legalização e reconhecimento do esporte.
Treze, gostaria (caso possa), que me desse alguns detalhes sobre esse “para mim” (pode ser em pvt), porque PARA MIM, também! rsrsrs
TrezeRJ: Treze, gostaria (caso possa), que me desse alguns detalhes sobre esse “para mim” (pode ser em pvt), porque PARA MIM, também! rsrsrs
Sem problemas Don. E pode ser aqui. Eu acho que falta lobby, no sentido ruim da palavra. Porque acho isso ? A alguns anos (coloca anos nisso) eu amigo meu foi alocado em um projeto de saneamento de dados, para um processo de informatização de um grande Centro de Pesquisas Federal, na área de Biomedicina. Enfim, esse amigo ficou com o grupo responsavel pelos processos de Custos. Ao longo de dois anos trabalhou ao lado de médicos, pesquisadores e administradores e “viu” pesquisas importantes tendo as verbas reduzidas ou congeladas por causa de Lobby de Professores médicos ou Pesquisadores Visitantes. Viu pesquisas altamente promissoras e lucrativas sendo esvaziadas pelo Lobby estrangeiro, para que a mesma fosse comprada por empresas farmaceuticas estrangeiras. Enfim, isso era apenas verbas para pesquisas médicas. Agora imagina como isso é em um Congresso Nacional ? Tudo tem um preço, seja em dinheiro ou em favores. E ai que eu acho que o Poker não tem força. E por ainda não ter força vai ficar a gosto das marés.
De maneira alguma estou dizendo que há corrupção, troca de favores ou pagamento para que Leis sejam aprovadas ou não no Congresso nacional ou em qualquer outro orgão Federal, Estadual e Municipal. O Texto acima é fruto de ficção e imaginação.
DonVitche: De maneira alguma estou dizendo que há corrupção, troca de favores ou pagamento para que Leis sejam aprovadas ou não no Congresso nacional ou em qualquer outro orgão Federal, Estadual e Municipal. O Texto acima é fruto de ficção e imaginação.
Hahahahaha, cara, EVIDENTE que nada nesse nosso congresso passa sem que haja algum interesse pessoal ou de algum grupo que banque a questão. E o povo, como é que fica nessa? O povo?! Ora, quem mandou desenvolver intelecto medio de ostra e passar procuração em branco para esses bandidos (voto)? O povo que se dane!!!
Mas é por isso mesmo que acredito que o poker será rapidamente regulamentado por aqui. Além da evidência de não ser um jogo de azar, mais do que comprovado e já há tempos consensual, veja quanto dinheiro ele consegue fazer circular além de gerar muitos empregos com a sua regulamentação. À quem poderia interessar ser contra neste momento? Muito poucos ou quase ninguém, acredito. Por outro lado salta ou não aos olhos à quem poderia interessar?…
Editando: Faltou destacar aqui a fantástica iniciativa do Deputado Rubens Bueno. Vamos guardar com carinho esse nome para as próximas eleições! Finalmente alguém com coragem para ajustar com inteligência e pouquíssimas palavras um texto que vai de encontro ao interesse (honestíssimo, aliás!), de mais de 5 milhões de brasileiros!!!
TrezeRJ: Hahahahaha, cara, EVIDENTE que nada nesse nosso congresso passa sem que haja algum interesse pessoal ou de algum grupo que banque a questão. E o povo, como é que fica nessa? O povo?! Ora, quem mandou desenvolver intelecto medio de ostra e passar procuração em branco para esses bandidos (voto)? O povo que se dane!!!
Mas é por isso mesmo que acredito que o poker será rapidamente regulamentado por aqui. Além da evidência de não ser um jogo de azar, mais do que comprovado e já há tempos consensual, veja quanto dinheiro ele consegue fazer circular além de gerar muitos empregos com a sua regulamentação. À quem poderia interessar ser contra neste momento? Muito poucos ou quase ninguém, acredito. Por outro lado salta ou não aos olhos à quem poderia interessar?…
Concordo com vc sim. Interessa para quem ir contra ? Mas nunca é tão simples assim, ainda mais que no nosso pais quem legisla, normalmente tem uma lógica própria.
Mas estou na torcida.
O_Anarkista: não to entendendo direito, já foi aprovada a lei ou não?
TrezeRJ: não to entendendo direito, já foi aprovada a lei ou não?
Não foi. Ainda nem foi a votação.
DonVitche: Mais um importante detalhe a ser observado nessa questão, amigos, é que este projeto de Lei está aguardando o parecer final da Comissão de Finanças e Tributação, ou seja, caso aprovado deverá de imediato resultar no ajuste fiscal que promoverá o enquadramento da atividade dos promotores desses eventos.
Mais uma Nota 10 ao Deputado Rubens Bueno!!!
TrezeRJ: Mais um importante detalhe a ser observado nessa questão, amigos, é que este projeto de Lei está aguardando o parecer final da Comissão de Finanças e Tributação, ou seja, caso aprovado deverá de imediato resultar no ajuste fiscal que promoverá o enquadramento da atividade dos promotores desses eventos.
Mais uma Nota 10 ao Deputado Rubens Bueno!!!
O que vai nos levar a um primeiro momento, Buy-ins mais altos, uma vez que os patrocinadores tendem a ser poucos nessa fase inicial.
O_Anarkista: ahh também, queria entender sem ler o tópico, aí fica dificil… vlw
SeriaL: Concordo com vc sim. Interessa para quem ir contra ? Mas nunca é tão simples assim, ainda mais que no nosso pais quem legisla, normalmente tem uma lógica própria.
Mas estou na torcida.
Políticos pseudo-puritanos que buscam angariar votos da margem religiosa da sociedade impedindo a volta da `jogatina` ao nosso país. Não duvidem que possa haver resistência.
Btw, já viram a votação de uma lei ordinária qualquer (ao qual os políticos são indiferentes) em alguma das casas do Congresso?
É mais ou menos assim:
O funcionário anuncia:
Projeto de lei XX, se alguém for contra manifeste-se agora!
…. (silêncio pq os nossos representantes estão muito ocupados falando da derrota do flamengo)
Aprovado!
Projeto de lei XX, se alguém for contra manifeste-se agora!
….
Aprovado!
Projeto de lei XX, se alguém for contra manifeste-se agora!
….
Aprovado!
Projeto de lei XX, se alguém for contra manifeste-se agora!
….
Aprovado!
Projeto de lei XX, se alguém for contra manifeste-se agora!
….
Aprovado!
Sessão encerrada!
Autor original: Vadiu.
